Aprovada lei que regulamenta cinquentinhas em Pernambuco - Agora só com placa!!!
As polêmicas cinquentinhas serão, finalmente, regulamentadas. Após
uma lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31/07), os
ciclomotores comprados deverão sair da loja já emplacados, assim como os
carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter a Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) na categoria A e o Cerificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV).
De acordo com o Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), quem adquiriu veículos
até essa quinta (30) deverá apresentar a habilitação na categoria A e a
nota fiscal do veículo até que seja publicada uma resolução que
determine os prazos para a regulamentação deles. “A lei não pode
retroagir para prejudicar ninguém”, explica o diretor-presidente do
órgão, Charles Ribeiro.
O gestor, no entanto, ressalta que os
documentos já deveriam ser apresentados antes da lei, o problema é que a
fiscalização não era eficiente. Agora, além da ação nos municípios, o
Detran-PE vai redobrar a atenção das operações Lei Seca e Trânsito
Seguro para as cinquentinhas.
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