Relatório do TCE aponta graves irregularidades na reforma do CAIC em Gravatá

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluíram um relatório sobre a licitação para contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Requalificação e Adequação Funcional do CAIC de Gravatá (uma escola municipal de referência na cidade).

A obra foi orçada em R$ 1.315.000,00 com recursos do FEM, fornecidos pelo Governo do Estado, mas gerida pela Prefeitura de Gravatá, na gestão de Bruno Martiniano (sem partido).

Fechada por Martiniano no início de 2013, logo após assumir a Prefeitura, a escola só veio a ser reinaugurada em julho de 2015, dois anos e meio após o fechamento para obras.

O relatório do TCE faz graves críticas à condução da licitação. Segundo os auditores, o prefeito e seus assessores, por várias vezes, simplesmente não responderam ofícios com pedidos de informações por parte do TCE.

As irregularidades apontadas pelos auditores na licitação, segundo o relatório, foram ignoradas pela gestão, tendo o prefeito prosseguido com a contratação mesmo havendo objeções do TCE.

“A comissão de Licitação não só não respondeu ao ofício de solicitação de esclarecimento, como neste novo Edital em especial, o item 07.02.08 permaneceu exatamente como havia sido colocado antes. Portanto, não houve nenhuma modificação nas deliberações contidas na conclusão do Relatório de Auditoria”, questionaram os auditores no relatório.

Nem mesmo a relatora do processo conseguiu ser atendida pelo prefeito, segundo o relatório de auditoria.

“Em 15 de setembro de 2014, através do Ofício 94/2014 – TCE-PE/GC06 foi emitido um Alerta de Responsabilização encaminhado ao Prefeito do Município de Gravatá, determinando que as irregularidades apontadas na conclusão do Relatório de Auditoria fossem corrigidas. Uma vez que não houve por parte da Administração da Prefeitura de Gravatá nenhuma manifestação a respeito do Ofício de Alerta de Responsabilização e sobre o andamento dado a esta Tomada de Preços”, registraram os auditores.

Dentre as várias irregularidades graves na obra, foram listados indícios de “montagem” do termo de recebimento definitivo da entrega da obra.

“Foram emitidos dois termos de recebimento definitivo da obra. O primeiro, em 24 de abril de 2014, assinado pelo Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcus Túlius de Barros Souza e pelo Secretário Adjunto, Dirceu Bezerra Souza (fl.1256). O segundo termo de recebimento definitivo foi emitido em 30 de junho de 2014, com o mesmo teor do primeiro, assinado pelo prefeito do município, Bruno Coutinho Martiniano Lins (fl. 1257). Entretanto, de acordo com os relatórios de acompanhamento diário, a obra estava em andamento até o dia 03 de julho de 2015 (fls.1259 a 1262)”, listaram os auditores.

Ou seja, apesar do próprio prefeito, pessoalmente, ter assinado um documento dizendo que a obra estava pronta em julho de 2014, a obra só foi entregue um ano depois, segundo os auditores do TCE.

Várias notícias publicadas na imprensa local informaram que o prefeito só inaugurou a obra em 30 de julho deste ano, corroborando com a alegação dos auditores.

Apesar da obra ser feita com recursos do FEM, várias autoridades de primeiro escalão se recusaram a comparecer ao evento de inauguração.

Do Estado, apenas um gerente-executivo foi na cerimônia.

A relatora do processo, conselheira Teresa Duere, enviou o relatório ao Ministério Público de Contas para que o órgão analise todas as medidas jurídicas que possam ser tomadas contra o prefeito.

O relatório também informa que os auditores vão analisar agora os custos da obra, para determinar os eventuais montantes de prejuízo ao erário, pois este primeiro relatório abordou apenas a condução da licitação para contratar a empresa responsável pela obra.

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