Quem tem direito e quando receberá: o que se sabe sobre auxílio de R$ 600

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que chega a 59,2 milhões o número de pessoas elegíveis para o auxílio emergencial de R$ 600, projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nessa quarta-feira (1º). O coronavoucher, como é chamado, será destinado a trabalhadores informais, autônomos, desempregados, trabalhadores com contratos intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs), devido à pandemia do novo coronavírus.

O auxílio será pago durante três meses. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento será feito em quatro etapas.

Veja o que se sabe até o momento sobre o coronavoucher

Quando será pago?

A previsão é de que os pagamentos comecem a ser realizados no próximo dia 16 de abril. Os primeiros a receber o auxílio serão os beneficiários do programa Bolsa Família. A segunda etapa de pagamento contemplará os informais do cadastro único (CadÚnico), seguidos dos MEIs e, na quarta fase, os informais que não estão no CadÚnico do governo federal.

Quanto cada pessoa poderá receber?

O auxílio será no valor de R$ 600. As mães que atuam como chefes de família poderão receber duas cotas do auxílio, o que significa a quantia de R$ 1.200,00. Já para os beneficiários do Bolsa Família, o auxílio emergencial poderá substituir o benefício, caso a pessoa considere que seja vantajoso.

Eu tenho direito ao auxílio?

O governo estipulou regras para o recebimento da quantia. São elas:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Como receberei o pagamento?

A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal. O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. Os detalhes de como será feito o pagamento, no entanto, ainda serão divulgados pelo governo.

Quanto o auxílio emergencial está custando ao governo?

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o auxílio terá um impacto de R$ 98 bilhões nos cofres do governos.

JC