Terça 31, STF julgará foro de Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas"

 

Na próxima terça-feira (31/8), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tem direito a foro privilegiado no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A data foi marcada pelo presidente do colegiado, ministro Nunes Marques, nesta quinta-feira (26/8).

Os ministros vão analisar o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para derrubar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), que garantiu foro especial ao senador, em junho de 2020, e transferiu o processo para a segunda instância.

Flávio Bolsonaro, no entanto, era deputado estadual na época em que teria ocorrido o caso e, com a troca de legislatura, perderia o foro privilegiado, mesmo que momentaneamente. Agora, cabe ao STF dizer em qual instância o filho do presidente terá as acusações avaliadas.

Suspensão das denúncias

Atendendo a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz — ex-assessor parlamentar de Flávio —, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, na terça-feira (24), a tramitação da denúncia contra o ex-policial militar e o senador. Outros 15 acusados também foram beneficiados com a determinação.

A suspensão está relacionada com a decisão da 5ª Turma do STJ que, em fevereiro deste ano, anulou a quebra de sigilo bancário de Flávio e de outras 100 pessoas. Segundo a defesa de Queiroz, as novas provas apresentam dados da quebra de sigilo e, portanto, não podem ser usadas.

Rachadinhas

O filho do presidente da República foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita entre os anos de 2007 e 2018. A investigação teve início depois que um documento elaborado pelo então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou uma série de transações suspeitas de Queiroz, que somavam R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.