Ministro suspende lei que criou piso salarial da enfermagem

 

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu ontem, Domingo (4), a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.

A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos.

A decisão do ministro também vigora diante dos riscos de demissões com a implantação do piso salarial da categoria, aprovado pelo Congresso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

A decisão monocrática (tomada individualmente) será submetida nos próximos dias para análise do plenário do STF. O ministro Roberto Barroso é relator uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.

Diante dos dados apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

As instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. O piso salarial que seria pago pela primeira vez hoje, segunda-feira, foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que o impacto financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou que o impacto em suas contas será de R$ 6,3 bilhões ao ano. Há uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos, segundo a CMB.

Reunião para tratar do assunto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terá uma reunião amanhã, Terça-feira (6), com o ministro do STF, Roberto Barroso, para discutir a decisão que suspendeu, o piso salarial da enfermagem.

Segundo assessores de Rodrigo Pacheco, ele quer ouvir do ministro do STF sugestões para a fonte de recursos para o piso dos enfermeiros. A questão foi parar na Justiça e a ideia do presidente do Senado é tentar conciliação.

Entre os senadores algumas há quem defenda transferências direta da União para estados e municípios. O argumento é de que, como o governo arrumou recursos para outras categorias (como taxistas e caminhoneiros), disporia de mecanismos para resolver a questão dos enfermeiros.

Aliados do governo defendem a aprovação do PL que prevê a legalização dos jogos – que já passou na Câmara e está parado no Senado. A receita tributária dos jogos seria revertida para a tabela do SUS. A proposta enfrenta resistência entre os senadores.