Adiamento das eleições municipais aponta no horizonte

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a criação de um grupo de trabalho com parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o adiamento das eleições municipais, em outubro, em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Embora o presidente eleito do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que comandará o processo eleitoral, inicialmente não tenha se mostrado favorável ao adiamento, a tendência é que as eleições sejam de fato postergadas. Porém, a ideia corrente é realizar o pleito ainda em 2020, com atraso de pelo menos um mês. Um ponto pacífico é não prorrogar os mandatos dos atuais vereadores e prefeitos.

Entretanto, a alteração da data requer uma mexida constitucional. O artigo 29 da Constituição Federal estabelece que as eleições sejam realizadas no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo do mês, em segundo turno. A mudança dessas datas terá de passar pelo crivo do STF para que possa ser aplicada este ano, já que a Constituição exige, em seu artigo 16, que as leis que alterarem o processo eleitoral deverão ser estabelecidas com antecedência de um ano.

Embora o dispositivo mencione “lei” e não “emenda constitucional”, o STF possui jurisprudência que veda alterações também em dispositivo constitucional fora do prazo. Em 2006, a Corte proibiu a aplicação da Emenda Constitucional nº 52/06, que extinguia a verticalização nas coligações partidárias nas eleições daquele ano.

O adiamento das eleições também demanda alterações na legislação infraconstitucional. As datas referentes a convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, repasse de recursos para financiamento e prazo mínimo de filiação são definidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Para evitar mudanças em regras permanentes, é provável que seja aprovada uma lei especial com regras extraordinárias apenas para as eleições deste ano.

Apesar do cenário de crise devido à pandemia, o tema é de grande interesse no mundo político. A despeito das dificuldades financeiras que os futuros gestores municipais enfrentarão no cenário pós-pandemia, deve crescer o número de postulantes a prefeituras em função do papel que o poder público tem desempenhado na crise. Nesse contexto, a administração pública ganha protagonismo perante a população e a economia local.